No projeto que orienta o Orçamento de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), que será enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15), o governo deve apresentar uma nova regra de cálculo para o reajuste do salário mínimo a partir de 2020. Embora não tenha ainda se confirmado, a expectativa é que o texto da LDO garanta um reajuste do mínimo apenas pela inflamação, o que conteria a possibilidade de algum ganho real e
amenizaria o rombo do déficit público.

Desde 2011, a política de reajuste do mínimo – instituída no governo Dilma Rousse – previa correção com base na inflação do ano anterior mais um aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Pela proposta a ser confirmada com a apresentação da LDO, a equipe econômica de Bolsonaro deve permitir, em 2020, um reajuste somente com base na variação dos preços ao longo de  2019, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em evento em São Paulo no mês de março, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) chegou a criticar o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Segundo o vice-presidente, a política é tratada como uma “vaca sagrada”, mas precisa mudar, assim
como a Previdência. A rejeição de Mourão à manutenção da política do mínimo se justiça em parte pela possibilidade de amenização ao rombo no orçamento da União.

Uma das economias feitas pelo governo viria justamente do orçamento da Previdência. Hoje, pela lei, os benefícios previdenciários não podem receber benefícios menores que o
valor do salário mínimo, ou seja, uma contenção do reajuste salarial resultaria numa segurada do valor pago em aposentadorias. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o mínimo implica necessariamente numa despesa extra de cerca de R$ 300 milhões ao erário.

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Fonte: Bezerros Agora .

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