Prazo para contribuintes aderirem ao REFIS está se encerrando

Prazo para contribuintes aderirem ao REFIS está se encerrando


O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do município – REFIS vai até o próximo dia 31 de dezembro de 2018. Com ele, contribuintes em dívida com a Prefeitura de Bezerros têm uma oportunidade única para renegociar os débitos e ficar em dias com a administração, permitindo a regularização de créditos municipais relativos aos impostos, taxas e contribuições, inscritos em dívida ativa e outros débitos de natureza não tributária, vencidos até 30 de setembro de 2017.

De acordo com a Lei nº 1.248 de 31 de outubro de 2017, a partir do REFIS, a Prefeitura permite que micros, pequenas e médias empresas possam renegociar seus débitos sem onerar suas contas, dando prosseguimento normal às suas atividades. O mesmo vale para pessoas físicas e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). O programa facilita o pagamento de débito dos contribuintes, lançando mão de descontos que, em alguns casos, podem chegar a 100% sobre juros e multas.

O contribuinte poderá fazer o pagamento em até 120 parcelas mensais e sucessivas. Para participar do REFIS, ele deve procurar a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, que fica localizada na Rua Martins Júnior, s/n, Centro (ao lado dos Correios).

Descontos podem chegar a 100% – Os descontos serão concedidos da seguinte maneira: 100% sobre o valor da multa e dos juros nos casos de pagamento à vista em cota única; 50% sobre o valor da multa e dos juros nos casos de parcelamento em até 30 parcelas; 10% do valor do débito como entrada para pagamento em 60 parcelas e 20% do valor como entrada para casos de parcelamento em 120 parcelas.

O pagamento dos impostos municipais beneficia duplamente o contribuinte: além de quitar uma obrigação prevista por lei, tudo o que é arrecadado retorna para a cidade, por meio de programas de saúde e educação, obras e serviços essenciais para o dia a dia do cidadão.

 


Bezerros é destaque em prêmio concedido pela Sudene

Bezerros é destaque em prêmio concedido pela Sudene


Em cerimônia realizada ontem (13) pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o prefeito de Bezerros, Severino Otávio (Branquinho) recebeu o Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos, em reconhecimento aos gestores que obtiveram bom desempenho dos índices fiscais.

Foram relacionados para a avaliação os investimentos realizados em despesas sociais (assistência social, educação, habitação, saneamento, saúde e urbanismo) e equilíbrio financeiro. Os municípios foram premiados nas seguintes categorias:

– Até 20 mil habitantes;
– De 20 mil a 50 mil habitantes;
– De 50 a 150 mil habitantes;
– Acima de 150 mil habitantes.

Entre os municípios com população entre 50 e 150 mil habitantes de todo o Estado, Bezerros foi destaque, ficando com o 3º lugar geral. “Nossa preocupação sempre foi economizar e priorizar investimentos com muita responsabilidade”, destacou o prefeito Branquinho.

Objetivos
A Sudene tem por objetivos, com este projeto, viabilizar uma ferramenta de controle social, através da divulgação dos resultados obtidos de modo que a população tenha conhecimento do desempenho de seu município e que possa comparar com outros em seu Estado, além de colocar à disposição de gestores, sociedade civil e organizações públicas estudos de qualidade, visando subsidiar a tomada de decisões e elaboração de políticas públicas.


Banco Santander vence licitação para compra da folha de pagamento do município

Banco Santander vence licitação para compra da folha de pagamento do município


A partir do primeiro trimestre de 2019, o Banco Santander será responsável pelo gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores municipais. A instituição financeira privada foi a vencedora do processo licitatório. David Leite, Regional Santander, e Marilia Gabriela, gerente geral da agência Santander Bezerros, estiveram em reunião durante a manhã desta quarta-feira (12) no Centro Administrativo, com o prefeito Severino Otávio (Branquinho), o vice-prefeito Breno Borba e todos os secretários municipais e adjuntos, além de outros profissionais diretamente relacionados com as finanças do município.

“A intenção da gestão é que a transição ocorra da forma mais tranquila possível para os servidores, que serão devidamente informados de todos os procedimentos”, destacou o prefeito Branquinho. A partir de agora, representantes da Prefeitura e da agência farão reuniões de alinhamento e organização do trabalho. “Nós vamos aumentar o quadro dos funcionários do banco, assim como otimizar o funcionamento da agência Bezerros. O servidor da Prefeitura terá todo o suporte necessário para essa transição e vale lembrar nós temos ofertas bastante diferenciadas para ele”, afirmou David. O Santander também irá instalar dois caixas eletrônicos, que serão distribuídos em locais estratégicos e de fácil acesso aos servidores. Até o novo contrato ter início, a Caixa Econômica Federal detém normalmente a administração da folha de pagamento.


Prefeito de Bezerros irá participar de entrega do Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos

Prefeito de Bezerros irá participar de entrega do Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos


O prefeito Severino Otávio (Branquinho) estará na cerimônia de entrega do Prêmio Qualidade dos Gastos Públicos dos Municípios da Área de Atuação da Sudene 2017, que será realizada nesta quinta-feira, 13 de dezembro, a partir das 9h na AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, em Recife.

            A premiação visa reconhecer os gestores públicos municipais que obtiveram um bom desempenho dos índices fiscais. Foram relacionados para a avaliação os investimentos realizados, despesas sociais (assistência social, educação, habitação, saneamento, saúde e urbanismo) e equilíbrio financeiro. Os municípios serão premiados pelas seguintes categorias: até 20 mil habitantes; de 20 mil a 50 mil habitantes; de 50 a 150 mil habitantes e acima de 150 mil habitantes.

Com esse projeto, a Sudene tem por objetivos viabilizar uma ferramenta de controle social, através da divulgação dos resultados obtidos, de modo que os munícipes tenham conhecimento do desempenho de seu município e possam comparar com outros em seu estado, e colocar à disposição de gestores, sociedade civil e organizações públicas estudos de qualidade, visando subsidiar a tomada de decisões e elaboração de políticas públicas.

 


Prefeitura entrega Escola Coronel Zuzinha Guilherme após reforma


Mais uma unidade escolar foi restaurada pela Secretaria de Educação. Com a presença do prefeito Severino Otávio (Branquinho), e do secretário de Educação e Esportes, Claudemir Venceslau, foi inaugurada nesta quarta-feira (5) a reforma da Escola Municipal Coronel Zuzinha Guilherme, no bairro São Pedro. As obras iniciaram no mês de agosto, com a revitalização do teto, do piso e das portas, pintura de todo o prédio, construção de uma praça e de uma biblioteca, renovação do mobiliário e ampliação da cozinha, além da instalação de uma placa na entrada da escola. As melhorias foram executadas com recursos próprios da administração municipal.

“Concluímos em agosto deste ano a revitalização da Escola Municipal Monsenhor José Florentino de Oliveira. Hoje estamos aqui para entregar mais um feito. O povo sabe do nosso empenho e sabe que, mesmo em tempos de crise, temos caminhado e não desistimos da tarefa árdua que é oferecer à população uma educação de qualidade”, afirmou o prefeito Branquinho. Para a professora Socorro Oliveira, gestora da escola, o momento foi de muita emoção. “É um sentimento de muita alegria e satisfação para todos nós que fazemos a Escola Municipal Coronel Zuzinha Guilherme. Somos imensamente gratos por este presente”, reconheceu a diretora.

“Estamos atendendo uma necessidade antiga desta comunidade. Sinto-me muito feliz por poder melhorar a vida dos estudantes e de toda a equipe desta escola”, destacou o secretário Claudemir Venceslau.
Encerrando a cerimônia, houve uma apresentação musical dos alunos. A Escola Municipal Coronel Zuzinha Guilherme beneficia, diretamente, 210 estudantes, durante os períodos da manhã e da tarde.

 


Secretaria de Desenvolvimento Social lança Programa ACESSUAS TRABALHO


Aconteceu, durante a manhã desta quarta-feira (5), o lançamento do Programa ACESSUAS TRABALHO (Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho) em Bezerros, que tem o objetivo de promover oportunidades de acesso ao emprego formal e a formas de geração de emprego e renda para as famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com prioridade para usuários de serviços, projetos e programas de transferência de renda socioassistenciais.

A solenidade foi realizada na Via Fest e contou com a presença do prefeito do município, Severino Otávio (Branquinho); da secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Luciana Dutra; do secretário de Governo, Josevânio Miranda; do coordenador do programa no município, Edvan José, e toda a sua equipe; do coordenador da Agência do Trabalho de Bezerros, Tadeu Pinto, além de jovens do bairro de Encruzilhada de São João e sociedade em geral.

A secretária Luciana Dutra falou sobre a importância da adesão de Bezerros a este programa inovador do Governo Federal, tendo em vista que, até o momento, poucos municípios aderiam. “Atualmente, não dá para conseguir uma vaga de emprego sem estar devidamente preparado (a) para ele. As empresas contratam pessoas que notoriamente sabem como se comunicar, trabalhar em grupo, que têm desenvoltura, entre outros pontos que serão trabalhados neste programa”,  destacou.

O prefeito Branquinho, por sua vez, lembrou a satisfação em oferecer esta oportunidade não só aos jovens, já que o programa é extensivo a indivíduos com idade entre 14 e 59 anos. “Na semana passada, inauguramos o primeiro Centro de Qualificação Profissional de Bezerros, localizado no bairro do Retiro. Hoje lançamos aqui mais uma oportunidade de qualificação para a população. Estamos recebendo mais empresas e fábricas em Bezerros, que já iniciaram o processo de instalação na cidade, e é extremamente importante capacitar jovens e adultos para assumir as vagas que serão oferecidas. Não existe futuro sem preparo e nós estamos construindo este futuro”, afirmou.

O que é?

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas ao trabalho e emprego.

As ações de Inclusão Produtiva compreendem a qualificação técnico-profissional; a intermediação pública de mão-de-obra; o apoio ao microempreendedor individual e à economia solidária; o acesso a direitos sociais relativos ao trabalho (formalização do trabalho); articulação com comerciantes e empresários locais para mapeamento e fomento de oportunidades, entre outros.

 

Ações

– Promoção de estratégias, ações e medidas para enfrentar a pobreza, por meio de identificação e sensibilização de usuários;

– Desenvolvimento de habilidades e orientação para os usuários; acesso a oportunidades por meio do encaminhamento de usuários;

– Monitoramento do percurso dos usuários no acesso ao mundo do trabalho;

– Articulação com outros programas e serviços da assistência social e de demais áreas, como saúde, educação e trabalho; acompanhar usuários que ingressem no mundo do trabalho, dentre outras ações.