Bezerros decreta Estado de Calamidade Pública devido proliferação do coronavírus

Em virtude da situação emergencial do país em decorrência da proliferação do novo Coronavírus COVID-19, a Prefeitura de Bezerros decreta Estado de Calamidade Pública, fazendo com que os órgãos e entidades da administração pública possam tomar medidas mais enérgicas diante do enfrentamento ao vírus.
DECRETO Nº 2.331, DE 21 DE MARÇO DE 2020.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, EM VIRTUDE DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BEZERROS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de enfrentamento ao coronavírus previstas pelo Decreto nº 2.327, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO que, a cada dia, têm se confirmado novos casos de pessoas contaminadas com o COVID-19 em todo o território nacional, comprometendo substancialmente a capacidade de resposta do poder público;
CONSIDERANDO as vedações impostas nos arts. 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, quando extrapolados os limites prudencial e total de despesas de pessoal, a impedindo as contratações necessárias ao reforço de equipes que atuam no enfrentamento da pandemia;
CONSIDERANDO o disposto no art. 65 da LRF, suspendendo a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas em seus arts. 23, 31 e 70, bem como dispensando o atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º, na ocorrência de calamidade pública reconhecida, no caso dos Estados e Municípios, pelas Assembleias Legislativas, enquanto perdurar a situação;
CONSIDERANDO a Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020, do Presidente da República, solicitando ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de emergência em saúde pública nos termos da LRF;
CONSIDERANDO o disposto no inciso XVIII do art. 21 da Constituição Federal e na alínea “c” do § 1º do art. 250 da Constituição do Estado de Pernambuco, e Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretada situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Município de Bezerros, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Art. 2º Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do “Estado de Calamidade Pública”, observado o disposto no Decreto nº 2.327, de 16 de março de 2020.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sua vigência limitada à do Decreto nº 2.327, de 16 de março de 2020.
Gabinete do Prefeito de Bezerros, em 21 de março de 2020.

Powered by WPeMatico

Festa de emancipação dos 150 anos de Bezerros deverá ser cancelada

Anunciada como prioridade ainda em 2019, a festa de emancipação política de 150 anos de Bezerros deverá ser cancelada devido a pandemia do coronavírus. Especialistas apontam que o pico maior de pessoas infectadas se dará nos meses de abril e maio o que automaticamente obrigará ainda mais o isolamento social.
Durante o carnaval a cantora Maria Clara confirmou a sua presença no evento, que possivelmente será cancelado. A prefeitura ainda não falou nada sobre os próximos eventos como: Paixão pela Serra, Aniversário de Bezerros e até mesmo o São João na Serra Negra.
 
 

Powered by WPeMatico

Grupo de vereadores de Bezerros pede que Câmara municipal devolva dinheiro para a saúde da cidade

Grupo de vereadores de Bezerros pede que Câmara municipal devolva dinheiro para a saúde da cidade

Bezerros Agora
Em meio à pandemia de coronavírus que o planeta enfrenta, uma atitude inusitada e louvável de um grupo de vereadores da cidade de Bezerros/PE, está chamando a atenção da população. Doze dos quinze parlamentares estão propondo à própria Câmara Municipal que o valor excedente mensal seja direcionado ao sistema de saúde do município.
A ideia é fazer com que esse dinheiro ajude no custeio de equipamentos e materiais de emergência no combate ao COVID-19. Para se ter uma ideia, esse valor excedente gira em torno de 50 mil reais. Atualmente, essa “sobra” é utilizada pelo presidente da casa para o pagamento de diárias, gratificações e outras despesas extras dos próprios vereadores.
O grupo, que é formado pelos vereadores Júnior Carvalho, Nivaldo Santino, Luiz Carlos, Guinho de Pessoa, Caca, Didiu da Laranja, Vando, Erivaldo da Carne de Sol, Eliel, Romero, Tititi e Fia de Cajazeiras entregou uma cópia do documento ao Prefeito Breno Borba. Eles aguardam agora o posicionamento do presidente da Câmara Municipal, Hailton Carvalho, conhecido como Gabeira.

Powered by WPeMatico