Coronavírus: Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal

Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta inicial do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais.

Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.

Segundo estimativa preliminar da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o impacto fiscal com o auxílio para a União será de R$ 43 bilhões por três meses. O cálculo não considera ainda as mães chefes de família que poderão receber o auxílio em dobro.

Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Desde a semana passada, a Câmara e o Senado tem aprovado projetos relacionados ao combate do coronavírus e dos efeitos provocados pela crise.

Em razão das medidas de prevenção contra o coronavírus, a sessão desta quinta foi parcialmente virtual, com a presença de apenas alguns deputados no plenário. Os demais acompanhavam por videoconferência.

Entenda o projeto

O projeto altera uma lei de 1993 que trata da organização da assistência social no Brasil. De acordo com o texto, o dinheiro será concedido a título de “auxílio emergencial” por três meses ao trabalhador que cumprir os seguintes requisitos:

  • for maior de 18 anos;
  • não tiver emprego formal;
  • não for titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • cuja renda mensal per capita for de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Outros requisitos para receber o auxílio é:

  • exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou;
  • ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou;
  • ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal até 20 de março de 2020.

Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, o relator da proposta, Marcelo Aro (PP-MG), disse que a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.

O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial.

Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.

Inicialmente, o auxílio previsto no parecer do relator era de R$ 500, mas, após a articulação de um acordo com o governo federal, o valor passou a ser de R$ 600. “Foi uma construção do parlamento com o Executivo”, disse o deputado Marcelo Aro ao anunciar a mudança.

Pouco antes, em uma live realizada pelo Facebook, o presidente Bolsonaro havia dito que, após conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o governo defendia inicialmente que o auxílio fosse de R$ 200, “ele resolveu triplicar”. “Deu o sinal verde”, acrescentou Bolsonaro.

No plenário da Câmara, o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL- GO), comemorou o acordo e disse que não se tratava da vitória de ninguém em específico, mas de uma vitória do país.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), elogiou a construção de um acordo entre Legislativo e Executivo, relação geralmente marcada por atritos. Maia ponderou que, mesmo com divergências, é preciso haver um ambiente de diálogo para buscar soluções para “salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos”.

BPC

O projeto de lei pretende ainda resolver um impasse em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é pago, no valor de um salário mínimo por mês, a idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.

O Congresso Nacional havia ampliado o limite de renda para ter direito ao pagamento do benefício, que valeria já para este ano. Com isso, mais pessoas passariam a ser beneficiadas, elevando as despesas públicas.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto alegando que não havia sido indicada fonte de receita, mas os parlamentares depois derrubaram esse veto.

O governo federal, então, recorreu ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que a ampliação do limite valesse apenas a partir do ano que vem.

O ministro do TCU Bruno Dantas atendeu o pedido do governo, mas, no último dia 18, voltou atrás e suspendeu a sua decisão por 15 dias.

O projeto aprovado nesta quinta pela Câmara tenta resolver esse imbróglio. O texto define a partir de quando as novas regras passarão a valer. A proposta, porém, cria exceções diante da crise do novo coronavírus.

Pelo projeto, terão direito ao benefício pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência que tenham renda familiar per capita:

  • igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo, até 31 de dezembro de 2020;
  • igual ou inferior a meio salário-mínimo, a partir de 1° de janeiro de 2021.

No entanto, diante da pandemia do coronavírus, o projeto abre brecha para ampliar o critério da concessão de benefício ainda neste ano.

O benefício poderá ser concedido para quem recebe até meio salário mínimo per capita, em escala gradual a ser definida em regulamento, de acordo com uma série de fatores agravados pela pandemia, como comprometimento socioeconômico familiar.

Antecipação

O projeto também prevê a antecipação do pagamento do auxílio para quem ainda está na fila do BPC para pessoa com deficiência e do auxílio-doença. No caso do BPC, o projeto prevê pagamento de R$ 600. Para o auxílio-doença, o valor é de um salário mínimo.

Metas

A Câmara votou ainda um projeto de lei que suspende por 120 dias, a contar do dia 1º deste mês, a obrigatoriedade de manter as metas quantitativas e qualitativas exigidas de entidades de saúde que prestam serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto vai ao Senado.

Autor do projeto, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) argumenta que, devido à pandemia de coronavírus no país, os hospitais tiveram que redirecionar sua atuação.

Ele pondera que cirurgias marcadas, por exemplo, têm sido canceladas para priorizar o atendimento aos pacientes com Covid. E, por essa razão, os prestadores não têm mais condições de cumprir as metas nesse período.

Como o repasse de recursos é condicionado ao cumprimento das metas, o objetivo do projeto é garantir que as entidades continuem recebendo a verba.

Atestado

A Câmara também aprovou projeto de lei que dispensa o trabalhador que estiver doente de apresentar atestado pelo prazo de sete dias, em situação de emergência de saúde, pandemia ou epidemia quando houver imposição de quarentena.

A partir do oitavo dia, no entanto, o empregado precisará apresentar documento de uma unidade de saúde ou um atestado eletrônico, regulamentado pelo Ministério da Saúde, que comprove seu estado de saúde.

MPE requer que Casai mantenha tratamento de criança indígena enterrada viva ao nascer em MT


Segundo promotor, menina não apresenta sequelas, mas precisa de acompanhamento em razão da situação de viveu. Mudança de endereço justifica solicitação de MPE. Analu Paluni Kamayura Trumai, atualmente com 1 ano e dois meses, no colo do pai.
Arquivo pessoal
Para conceder parecer favorável ao deferimento da guarda de Analu Paluni Kamayura Trumai ao pai biológico, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou que, havendo mudança de cidade, a Casa de Saúde Indígena (Casai) mantenha o acompanhamento médico que a criança faz em Brasília.
De acordo com o promotor de Justiça, Matheus Pavão de Oliveira, apesar de não apresentar sequelas decorrentes da tentativa de homicídio, Analu tem ido com frequência da Brasília por uma questão de cautela, tendo em vista a situação que viveu após o parto.
“Foi uma ressalva que fizemos para que a guarda fosse concedida ao pai”, declarou ele.
No dia 13 de junho, a Justiça de Mato Grosso concedeu ao pai biológico, o direito de ficar com a menina. Entretanto, ele vive em uma comunidade indígena distante de Canarana, onde a criança estava abrigada.
A mudança de endereço de Analu justificaria o pedido feito à Casai.
Ainda segundo o promotor, um estudo psicossocial foi realizado para definir quem teria condições de ficar com a menina. A análise comprovou que o pai teria condições de cuidar da criança sem que houvesse prejuízos.
Bebê na época em que foi resgata em MT
Polícia Civil – MT
O fato
Há pouco mais de um ano, Analu foi enterrada viva no quintal da casa onde a família morava. A avó e a bisavó não aceitavam a gravidez da mãe da criança, uma adolescente de 15 anos.
À época, a recém-nascido foi colocada em um buraco com pouco mais de 50 centímetros, onde permaneceu por cerca de 6 horas.
Por meio de uma denúncia anônima, a polícia foi até o local e conseguiu resgatar o bebê com vida.
Atualmente, a bisavó cumpre prisão preventiva em uma unidade da Fundação Nacional do Índio (Funai) e avó está em liberdade após a concessão de um habeas corpus pela Justiça estadual.

Relatório final de inquérito de acusação de estupro contra Neymar fala em ‘incongruências’

Fantástico teve acesso, com exclusividade, ao documento, que tem 17 páginas. O caso foi encerrado com o jogador sendo inocentado das acusações feitas por Nájila Trindade. Relatório final de inquérito de acusação de estupro contra Neymar fala em ‘incongruências’
Esta semana foi encerrada a investigação do caso entre Neymar e Nájila Trindade, a mulher que acusou o jogador de estupro.
O Fantástico teve acesso, com exclusividade, ao relatório final da polícia, que tem 17 páginas e nem chegou a indiciar o Neymar. E mostra também novos trechos das conversas entre o jogador e Nájila.
No documento, a delegada escreveu: “diante dos elementos colhidos no curso da investigação policial, não vislumbro elementos para o indiciamento do investigado, uma vez que as versões são conflitantes, com incongruências nas declarações da vítima e, principalmente, nas provas apresentadas pela mesma”.

Índices de violência estão crescendo em cidades médias e pequenas do país, diz estudo

Altamira, no Pará, onde 62 presos foram mortos em massacre em presídio esta semana, é o segundo município mais violento do país. Índices de violência estão crescendo em cidades médias e pequenas do país, diz estudo
Esta semana o Brasil ficou horrorizado com o massacre de 62 presos no Pará. O episódio foi na cidade de Altamira, segunda cidade mais violenta do país, de acordo com estudo a que o Fantástico teve acesso exclusivo. A pesquisa também mostra que os índices de violência no Brasil estão crescendo, especialmente em cidades médias e pequenas.
Altamira só está atrás de Maracanaú, no Ceará, município mais violento do país. Essa informação está no “Atlas da Violência 2019”, que será lançado esta semana e analisa dados de 2015 a 2017. A pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea, e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segue o padrão internacional.
Segundo o estudo, metade dos homicídios é cometida em 2% dos municípios – onde vivem 40% dos brasileiros. E dos 20 municípios mais violentos dessa lista, quatro ficam no Pará: Altamira, Marituba, Marabá e Ananindeua.
Mato Grosso do Sul tem o melhor índice de resolução de homicídios. O Pará tem o pior: só 10% dos casos.
O aumento da violência em cidades pequenas e médias fez o índice nacional crescer nos últimos 20 anos, apesar da queda nas cidades grandes. De 1997 a 2017, a alta foi de 113% nos municípios com até 100 mil habitantes, e de 12,5% nos municípios entre 100 mil e 500 mil habitantes. Já nas cidades acima de 500 mil habitantes, houve queda de 4,5%. Usando dados do IBGE, os pesquisadores estudaram também a relação entre violência e desenvolvimento humano.
Nas cidades onde há mais homicídios, as pessoas ganham menos, as moradias são precárias e a proporção de jovens, entre 15 e 24 anos, que estão sem estudar e sem trabalhar, é quatro vezes maior que nos municípios menos violentos do Brasil.

Idosa é encontrada morta na cozinha de casa, em Ipameri


Polícia Civil investiga o caso, ainda sem suspeitas do que pode ter acontecido. Filho da vítima encontrou-a sem roupas da cintura para baixo e não deu falta de objeto de valor ou dinheiro. Casa onde idosa foi encontrada morta
Cleiton de Paula/TV Anhanguera
Uma idosa de 62 anos foi encontrada morta na cozinha de casa, em Ipameri, no sudeste de Goiás. O filho da vítima foi quem encontrou o corpo da mãe em casa e chamou os policiais. Segundo ele, ela estava sem roupas da cintura para baixo.
O delegado Vitor Oliveira era o plantonista na noite de sábado (3), quando o corpo foi achado. De acordo com ele, ainda não é possível dizer se houve estupro ou roubo, mas que o local foi periciado, assim como o corpo da idosa, e os laudos devem responder a essas perguntas.
“O filho da senhora, por volta de 18h, teria ido à casa da mãe. Como ela não abria a porta, ele deu um jeito de entrar e encontrou ela caída morta. Ele chamou os bombeiros, que constataram o óbito e viram que, pela forma como o corpo estava, já tinha algum tempo que ela havia morrido – sem ser possível precisar quanto”, detalhou.
Ainda de acordo com o delegado, o caso deve ser investigado pela Delegacia de Ipameri. O Instituto Médico Legal (IML) e a Polícia Técnico-Científica devem elaborar laudos que vão ajudar a esclarecer o que aconteceu com ela.
A família disse que o velório e o enterro da idosa estão agendados para o início da noite deste domingo (4).
Veja outras notícias da região no G1 Goiás.

Litoral potiguar tem alerta de ventos fortes e ondas de até 4 metros


Alerta emitido pelo Centro de Hidrografia e pela Capitania dos Portos, da Marinha, vale da noite deste domingo (4) até a manhã de quarta-feira (7). Ondas altas são esperadas para o litoral do RN
Eros Sena
O Centro de Hidrografia da Marinha emitiu alerta para ventos de até 60 quilômetros por hora e ondas de até 4 metros de altura no litoral potiguar, entre a noite deste domingo (4) e a manhã da quarta-feira (7). O motivo é um sistema de alta pressão sobre o oceano Atlântico, que pode provocar ventos de direção Sudeste a Leste.
A previsão é de os ventos de intensidade de até 60 km/h (33 nós) ocorram entre os estados de Alagoas e do Rio Grande do Norte, ao sul de Natal. O mesmo sistema também poderá provocar ondas, em alto-mar, de direção Sudeste a Leste entre 3 e 4 metros nas proximidades da Bahia até a costa potiguar, segundo a Marinha.
Também há “condições favoráveis” à ocorrência de ressaca com ondas de direção Sudeste até 2,5 metros entre Salvador (BA) e Touros (RN), entre o dia 5 pela manhã e o dia 7, também pela manhã.
A Capitania dos Portos recomendou que, ao longo desse período, as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.