sábado, outubro 20, 2018
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19 nomes de Bezerros configuram na lista de contas julgadas irregulares do TRE-PE – PH Notícias

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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) disponibilizou em seu site conforme indicado na legislação eleitoral uma relação elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão. A lei das eleições indica que antes de cada pleito os TCEs e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem tornar disponível a justiça eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irecorrível daquelas cortes

De acordo com a lei de inelegibilidade, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitado por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do competente não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizem os oitos anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

A partir da divulgação da relação feita pelo TCE-PE coligações, candidatos ou partidos políticos podem utilizar as informações para impugnar, mediante petição fundamentada, o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes, obedecendo os prazos e requisitos. confira abaixo a relação. (Fonte FolhaPE)

Na relação aparecem vereadores de mandatos como: Guinho de Pessoa, Romero, Luiz Carlos, Didiu e Tititi. Ligados a contas irregulares no Fundo Municipal de saúde constam Sandro Silva, Rosiel José e Lucas Soares Cardoso Neto. Além destes ex – vereadores, servidores públicos e Associação também configuraram na relação de contas irregulares.

Fonte: Site PH Bezerros

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